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Espaço Colabore Mesquita

Política de utilização do Espaço Colabore e Política de Privacidade e Uso de Imagens

  1. 1. Introdução

    O Espaço Colabore, operado pela Prefeitura Municipal de Mesquita, está comprometido em respeitar a privacidade e os direitos dos seus usuários. Esta política de privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos os seus dados pessoais, incluindo o uso de imagens e vídeos para fins de divulgação.

  2. 2. Coleta de Dados Pessoais

    Ao agendar um horário no Espaço Colabore, você concorda com a coleta de dados pessoais necessários para a reserva e utilização dos nossos serviços. Os dados coletados podem incluir o seu nome, CPF, endereço, e-mail, número de telefone e outras informações relevantes.

  3. 3. Uso de Imagens e Vídeos

    Ao agendar um horário no Espaço Colabore, você autoriza automaticamente o registro fotográfico e de trechos em vídeos das atividades realizadas ali, para fins de divulgação do Espaço Colabore não apenas nos canais oficiais da Prefeitura de Mesquita e nas próprias redes sociais oficiais do Espaço Colabore, mas também para divulgação do Espaço Colabore para a imprensa em geral.

  4. 4. Direitos e Deveres

    O usuário tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais coletados pelo Espaço Colabore, assim como a correção de qualquer informação incorreta ou desatualizada. O Espaço Colabore se compromete a proteger esses dados pessoais, de acordo com as melhores práticas de segurança e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e com o inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal de 1988. O Espaço Colabore também se compromete a utilizar as imagens e vídeos de forma ética e responsável.

    Quanto à utilização do Espaço Colabore, o usuário agendado terá o direito de acesso às instalações de acordo com o agendamento realizado, ou seja, respeitando a finalidade do agendamento e a duração previamente acordada. É dever do usuário respeitar as regras e regulamentos internos do Espaço Colabore, incluindo horários de funcionamento e conduta adequada. Além disso, cabe ao usuário zelar pela limpeza e organização do local que estiver utilizando, assim como utilizar os recursos disponibilizados de forma responsável. É imprescindível respeitar a privacidade e a concentração dos demais usuários do Espaço Colabore.

    É vedada a utilização do Espaço Colabore para realização de atividades ilegais, prejudiciais ou que violem os direitos de terceiros. E cabe ao usuário notificar imediatamente a equipe do Espaço Colabore sobre qualquer problema, dano ou incidente identificado nas instalações.

  5. 5. Contato

    Em caso de dúvidas sobre essa política de privacidade ou o uso de suas informações pessoais, entre em contato pelo telefone (21) 96971-8153 ou pelo e-mail espaco.colabore@mesquita.rj.gov.br.

  6. 6. Alterações na Política de Privacidade

    Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir alterações em nossas práticas de coleta e uso de dados pessoais. Recomendamos que você revise regularmente esta política para estar ciente de possíveis atualizações.

    Ao agendar um horário no Espaço Colabore, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos desta política de privacidade.

  7. Data da última atualização: 20 de outubro de 2023.